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O presente aviso legal (doravante, o “Aviso Legal”) regula a utilização do portal da Internet www.cbatransfers.com (doravante, o “Website”) de CBA TRANSFERS, S.L., com sede social em C/ FRANCES BISBE 4, PUERTA 160, GUARDAMAR DEL SEGURA, 03140, ALICANTE e número de identificação fiscal B44782290.

Legislação

Em geral, as relações entre CBA TRANSFERS, S.L. e os Utilizadores dos seus serviços telemáticos presentes no website encontram-se submetidas à legislação e jurisdição espanholas.

As partes renunciam expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder e submetem-se expressamente aos Tribunais de GUARDAMAR DEL SEGURA para resolver qualquer controvérsia que possa surgir na interpretação ou execução das presentes condições contratuais.

Conteúdo e utilização

O Utilizador é informado e aceita que o acesso ao presente website não implica, de modo algum, o início de uma relação comercial com CBA TRANSFERS, S.L.

O titular do website não se identifica com as opiniões expressas no mesmo pelos seus colaboradores. A Empresa reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas no seu Website, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma em que estes aparecem apresentados ou localizados nos seus servidores.

Propriedade intelectual e industrial

Os direitos de propriedade intelectual do conteúdo das páginas web, o seu design gráfico e códigos são titularidade de CBA TRANSFERS, S.L. e, por conseguinte, fica proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade que possa ser realizada com os conteúdos das suas páginas web, mesmo citando as fontes, salvo consentimento prévio por escrito de CBA TRANSFERS, S.L. Todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer espécie contidos nas páginas web da Empresa são propriedade dos seus respetivos titulares e estão protegidos por lei.

Ligações

A presença de ligações nas páginas web de CBA TRANSFERS, S.L. tem finalidade meramente informativa e em nenhum caso implica sugestão, convite ou recomendação sobre as mesmas.

Confidencialidade e Proteção de Dados

Para efeitos do previsto no RGPD de 27 de abril de 2016, CBA TRANSFERS, S.L. informa o Utilizador da existência de um tratamento automatizado de dados de carácter pessoal criado por e para CBA TRANSFERS, S.L. e sob a sua responsabilidade, com a finalidade de realizar a manutenção e gestão da relação com o Utilizador, bem como tarefas de informação. No momento da aceitação das presentes condições gerais, CBA TRANSFERS, S.L. necessitará da recolha de determinados dados imprescindíveis para a prestação dos seus serviços.

Registo de ficheiros e formulários

O preenchimento do formulário de registo é obrigatório para aceder e usufruir de determinados serviços oferecidos no website. A não disponibilização dos dados pessoais solicitados ou a não aceitação da presente política de proteção de dados implica a impossibilidade de subscrever, registar-se ou participar em qualquer promoção em que sejam solicitados dados de carácter pessoal.

Para efeitos do previsto no RGPD de 27 de abril de 2016, informamos que os dados pessoais obtidos em consequência do seu registo como Utilizador serão incorporados num ficheiro da titularidade de CBA TRANSFERS, S.L., com número de identificação fiscal B44782290 e endereço em C/ FRANCES BISBE 4, PUERTA 160, GUARDAMAR DEL SEGURA, 03140, ALICANTE, tendo sido implementadas as medidas de segurança estabelecidas no Real Decreto 1720/2007, de 11 de junho.

Exatidão e veracidade dos dados fornecidos

O Utilizador é o único responsável pela veracidade e correção dos dados incluídos, exonerando CBA TRANSFERS, S.L. de qualquer responsabilidade a esse respeito. Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados. O Utilizador aceita fornecer informação completa e correta no formulário de registo ou de subscrição. CBA TRANSFERS, S.L. não responde pela veracidade das informações que não sejam de elaboração própria e das que indiquem outra fonte, pelo que também não assume qualquer responsabilidade quanto a hipotéticos prejuízos que possam originar-se pelo uso dessa informação. CBA TRANSFERS, S.L. reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação contida nas suas páginas web, podendo inclusive limitar ou não permitir o acesso a essa informação. CBA TRANSFERS, S.L. fica exonerada de responsabilidade perante qualquer dano ou prejuízo que o Utilizador possa sofrer em consequência de erros, defeitos ou omissões na informação fornecida por CBA TRANSFERS, S.L., desde que provenha de fontes alheias a CBA TRANSFERS, S.L.

Cookies

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Finalidades

As finalidades de [NOME_DA_EMPRESA] são a manutenção e gestão da relação com o Utilizador, bem como as tarefas de informação.

Menores de idade

No caso de alguns dos nossos serviços serem dirigidos especificamente a menores de idade, CBA TRANSFERS, S.L. solicitará o consentimento dos pais ou tutores para a recolha dos dados pessoais ou, se for caso disso, para o tratamento automatizado desses dados.

Cedência de dados a terceiros

CBA TRANSFERS, S.L. não realizará cedência de dados dos utilizadores a terceiros.

Exercício dos direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição

Poderá dirigir as suas comunicações e exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição no endereço de Internet www.cbatransfers.com ou por correio normal dirigido a CBA TRANSFERS, S.L., Ref. RGPD, em C/ FRANCES BISBE 4, PUERTA 160, GUARDAMAR DEL SEGURA, 03140, ALICANTE. Para exercer esses direitos é necessário que comprove a sua identidade perante CBA TRANSFERS, S.L. mediante o envio de fotocópia do Documento Nacional de Identidade ou qualquer outro meio válido em Direito. No entanto, a modificação ou retificação dos seus dados de registo poderá ser realizada no próprio site, identificando-se previamente com o seu utilizador e palavra-passe.

Medidas de segurança

CBA TRANSFERS, S.L. adotou os níveis de segurança de proteção dos Dados Pessoais legalmente exigidos e procura instalar todos os outros meios e medidas técnicas adicionais ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos Dados Pessoais fornecidos a CBA TRANSFERS, S.L. CBA TRANSFERS, S.L. não será responsável por possíveis danos ou prejuízos que possam derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operativo deste sistema eletrónico, motivadas por causas alheias a CBA TRANSFERS, S.L.; de atrasos ou bloqueios no uso do presente sistema eletrónico causados por deficiências ou sobrecargas das linhas telefónicas, nos Centros de Processamento de Dados, no sistema da Internet ou noutros sistemas eletrónicos; bem como de danos que possam ser causados por terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo de CBA TRANSFERS, S.L. Não obstante, o Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

Aceitação e consentimento

O Utilizador declara ter sido informado das condições relativas à proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento automatizado dos mesmos por parte de CBA TRANSFERS, S.L., na forma e para as finalidades indicadas na presente Política de Proteção de Dados Pessoais. Certos serviços prestados no Portal podem conter condições particulares com disposições específicas em matéria de proteção de Dados Pessoais.